Governo de São Paulo institui 1° Plano de Enfrentamento à Homofobia do Brasil

 No  mesmo  dia em que se realizou a I Marcha Nacional Contra Homofobia, o
 Governo  de  São  Paulo  publicou, em Diário Oficial, o Plano Estadual de
 Enfrentamento  à  Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. Trata-se de uma
 iniciativa  inédita:  é o primeiro Estado do país a publicar um Plano com
 ações  e  metas  voltadas  exclusivamente  à  promoção  da  cidadania  de
 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

 Já  em  vigor,  o  Decreto Estadual 55.839, de 18 de maio de 2010, define
 ações  voltadas  para  a  população LGBT, com metas a serem executadas no
 biênio   2010-2011,   pelas   Secretarias  de  Gestão  Pública,  Relações
 Institucionais,  Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações
 de  Trabalho,  Segurança  Pública, Administração Penitenciária, Educação,
 Saúde,  Cultura,  Ensino  Superior,  além  da  Secretaria da Justiça, que
 abriga  a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de
 São Paulo.

 Para  Dimitri  Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual,
 “com  essa  pioneira iniciativa, resultado do grande empenho da equipe da
 Coordenação  Estadual  em  parceria  com o Comitê Intersecretarial, estão
 estruturadas  as estratégias prioritárias para a promoção da cidadania de
 lésbicas,  gays, bissexuais, travestis e transexuais.” Em sua opinião, ao
 envolver  diversas  Secretarias  na  atuação  em  favor  dos  direitos da
 diversidade  sexual,  o  Governo de São Paulo demonstra o seu compromisso
 com  o enfrentamento à homofobia: “É tempo novo, de pleno comprometimento
 com  a  defesa  dos  direitos  sexuais,  com  o respeito a cada cidadão e
 cidadã,  independentemente  de  sua  orientação  sexual  ou identidade de
 gênero.  Estamos  certos  que os caminhos trilhados ajudarão a consolidar
 uma nova sociedade!”, concluiu.

 A Construção do Plano

 O  Plano  Estadual  de  Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania
 LGBT  foi  construído  a partir das resoluções extraídas da I Conferência
 Estadual  GLBT,  realizada em abril de 2008. De posse dessas propostas, o
 Comitê  Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, órgão vinculado
 à  Coordenação  de  Políticas para a Diversidade Sexual, elaborou metas e
 ações  capazes  de  propiciar  a  implementação  de políticas públicas de
 promoção da cidadania LGBT.

 A  versão  preliminar  do Plano foi encaminhada às entidades da sociedade
 civil  para  consulta  pública.  As sugestões apresentadas pelo movimento
 social  LGBT foram incorporadas na integralidade. Em seguida, o texto foi
 encaminhado  às  Secretarias  que  compõem  o  Comitê Intersecretarial de
 Defesa da Diversidade Sexual para ratificação dos seus titulares.

 Metas e Ações

 Entre  as  metas  propostas,  estão  capacitações  de  agentes e gestores
 públicos,  realizar  campanhas institucionais de promoção da Lei Estadual
 n°  10.948/01  e  do  Decreto  Estadual  n°  55.588/2010,  que  garante o
 tratamento  pelo nome social para travestis e transexuais, apoiar Paradas
 do Orgulho LGBT nas cidades do interior paulista. Está prevista, ainda, a
 adoção de medidas para ampliação da inserção da população LGBT no mercado
 de   trabalho,   levantamento   de  estatísticas  a  respeito  de  crimes
 homofóbicos  no  Estado  e  a  ampliação  da DECRADI (Delegacia de Crimes
 Raciais e Delitos de Intolerância).

 Implementação e Monitoramento

 Para  implementação  das ações, poderão ser firmadas parcerias com outros
 órgãos públicos, a exemplo da Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria
 Pública.

 O  cumprimento  das  metas  e  realização  das  ações  será acompanhado e
 monitorado  pela  Coordenação  de  Políticas para a Diversidade Sexual do
 Estado  de  São Paulo, com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa
 da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População
 de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

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