No mesmo dia em que se realizou a I Marcha Nacional Contra Homofobia, o
Governo de São Paulo publicou, em Diário Oficial, o Plano Estadual de
Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. Trata-se de uma
iniciativa inédita: é o primeiro Estado do país a publicar um Plano com
ações e metas voltadas exclusivamente à promoção da cidadania de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Já em vigor, o Decreto Estadual 55.839, de 18 de maio de 2010, define
ações voltadas para a população LGBT, com metas a serem executadas no
biênio 2010-2011, pelas Secretarias de Gestão Pública, Relações
Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações
de Trabalho, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação,
Saúde, Cultura, Ensino Superior, além da Secretaria da Justiça, que
abriga a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de
São Paulo.
Para Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual,
“com essa pioneira iniciativa, resultado do grande empenho da equipe da
Coordenação Estadual em parceria com o Comitê Intersecretarial, estão
estruturadas as estratégias prioritárias para a promoção da cidadania de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.” Em sua opinião, ao
envolver diversas Secretarias na atuação em favor dos direitos da
diversidade sexual, o Governo de São Paulo demonstra o seu compromisso
com o enfrentamento à homofobia: “É tempo novo, de pleno comprometimento
com a defesa dos direitos sexuais, com o respeito a cada cidadão e
cidadã, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de
gênero. Estamos certos que os caminhos trilhados ajudarão a consolidar
uma nova sociedade!”, concluiu.
A Construção do Plano
O Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania
LGBT foi construído a partir das resoluções extraídas da I Conferência
Estadual GLBT, realizada em abril de 2008. De posse dessas propostas, o
Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, órgão vinculado
à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, elaborou metas e
ações capazes de propiciar a implementação de políticas públicas de
promoção da cidadania LGBT.
A versão preliminar do Plano foi encaminhada às entidades da sociedade
civil para consulta pública. As sugestões apresentadas pelo movimento
social LGBT foram incorporadas na integralidade. Em seguida, o texto foi
encaminhado às Secretarias que compõem o Comitê Intersecretarial de
Defesa da Diversidade Sexual para ratificação dos seus titulares.
Metas e Ações
Entre as metas propostas, estão capacitações de agentes e gestores
públicos, realizar campanhas institucionais de promoção da Lei Estadual
n° 10.948/01 e do Decreto Estadual n° 55.588/2010, que garante o
tratamento pelo nome social para travestis e transexuais, apoiar Paradas
do Orgulho LGBT nas cidades do interior paulista. Está prevista, ainda, a
adoção de medidas para ampliação da inserção da população LGBT no mercado
de trabalho, levantamento de estatísticas a respeito de crimes
homofóbicos no Estado e a ampliação da DECRADI (Delegacia de Crimes
Raciais e Delitos de Intolerância).
Implementação e Monitoramento
Para implementação das ações, poderão ser firmadas parcerias com outros
órgãos públicos, a exemplo da Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria
Pública.
O cumprimento das metas e realização das ações será acompanhado e
monitorado pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do
Estado de São Paulo, com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa
da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Exclusivo!
Julie Rasband